Riscos Enfrentados pelos Motoboys
Motoboys enfrentam diariamente riscos, como trânsito caótico e violência. A necessidade de rapidez nas entregas os coloca em situações de perigo, com frequência relatadas nos noticiários.
A Garantia Legal: Lei 12.997/2014
A Lei 12.997/2014 assegura o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para trabalhadores que utilizam motocicletas, conforme o artigo 193, § 4º da CLT.
Origem e Relevância do Adicional de Periculosidade
Inicialmente destinado a vigilantes e trabalhadores expostos a substâncias perigosas, o adicional também se aplica aos motoboys, que lidam com constante risco nas ruas.
Desafios para Garantir os Direitos
Muitos motoboys enfrentam dificuldades para garantir seus direitos, especialmente ao trabalhar informalmente. A formalização do vínculo de emprego é crucial para que o direito seja reconhecido.
A Intervenção do Estado e a Proteção ao Trabalhador
O Estado deve intervir, criando regulamentações que protejam trabalhadores expostos a riscos, como os motoboys nas ruas das cidades.
Direito Aplicado a Todos que Utilizam Motocicletas
O adicional de periculosidade não se aplica só aos motoboys, mas a qualquer trabalhador que use motocicletas. A economia digital e a mobilidade urbana aumentam os riscos.
Garantindo a Valorização e Segurança dos Motoboys
Garantir o adicional de periculosidade ajuda a proteger motoboys e valorizar seu trabalho. A regulamentação é fundamental para melhorar as condições e a segurança nas entregas.
A Importância da Formalização e Proteção dos Direitos
Formalizar as relações de trabalho, garantindo os direitos previstos, contribui para a segurança e valorização dos motoboys, profissionais essenciais nas cidades.
Busque Seus Direitos!
Se você é motoboy ou trabalha com motocicleta, garanta seu direito ao adicional de periculosidade. Procure um advogado para fazer valer seus direitos! ✊⚖️
Por Rafael Azevedo @azevedorafael.adv
