Acidente de Trabalho: Direitos do Trabalhador e Medidas a Tomar
O acidente de trabalho pode gerar impactos significativos na vida do trabalhador, tanto no aspecto físico quanto financeiro. Além disso, a legislação trabalhista prevê direitos e garantias específicas para aqueles que sofrem lesões ou doenças relacionadas ao ambiente de trabalho. Portanto, neste artigo, vamos esclarecer o que caracteriza um acidente de trabalho, quais são os direitos do trabalhador e quais medidas ele deve tomar para garantir a devida assistência e compensação.
O que é considerado um acidente de trabalho?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 8.213/91 definem acidente de trabalho como uma lesão sofrida pelo empregado durante o exercício de suas funções, resultando em afastamento, perda da capacidade laboral, redução da eficiência ou até mesmo morte. Além disso, doenças ocupacionais e acidentes no trajeto entre a residência e o local de trabalho também se enquadram nessa categoria.
Quais são os direitos do trabalhador acidentado?
Quando ocorre um acidente de trabalho, o empregado tem direito a diversas garantias legais. Entre elas, destacam-se:
- Auxílio-doença acidentário (B91) – Caso o afastamento ultrapasse 15 dias, o trabalhador pode receber o benefício previdenciário do INSS, sem período de carência.
- Estabilidade provisória – O empregado mantém a garantia de emprego por, no mínimo, 12 meses após o retorno ao trabalho.
- FGTS durante o afastamento – O empregador continua depositando o FGTS enquanto o trabalhador estiver afastado.
- Pensão por invalidez ou auxílio-acidente – Em casos de incapacitação permanente, o trabalhador pode receber um benefício previdenciário específico.
- Indenização por danos morais e materiais – Caso a empresa tenha responsabilidade pelo acidente, o trabalhador pode pleitear compensação financeira na Justiça do Trabalho.
Quais medidas o trabalhador deve tomar após um acidente de trabalho?
Para garantir seus direitos, o trabalhador deve seguir alguns passos essenciais:
- Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) – O empregador precisa emitir esse documento junto ao INSS. Caso não o faça, o próprio trabalhador, sindicato ou médico pode registrá-lo.
- Busca por atendimento médico – O profissional deve procurar assistência médica imediatamente e guardar todos os laudos e exames.
- Coleta de provas – Testemunhas, imagens e documentos servem como elementos fundamentais para futuras ações judiciais.
- Assessoria jurídica – Um advogado trabalhista pode orientar sobre os direitos e procedimentos adequados para garantir a melhor proteção ao trabalhador.
Conclusão
Diante das consequências de um acidente de trabalho, é fundamental que o trabalhador conheça seus direitos e tome as providências necessárias para garantir a devida assistência. Além disso, contar com um advogado especializado pode fazer toda a diferença na busca por justiça e compensação adequada. Se você ou alguém que conhece sofreu um acidente de trabalho, entre em contato com nosso escritório para uma consulta e esclareça todas as suas dúvidas.
